Política de Privacidade – Responsabilidades do Anunciante e do Contratante

1. Introdução

Esta Política de Privacidade estabelece as responsabilidades e obrigações de anunciantes e contratantes em relação ao tratamento e proteção de dados pessoais. É essencial que todos os envolvidos compreendam e adiram às práticas descritas neste documento para garantir a conformidade com as leis de privacidade aplicáveis.

2. Definições

Anunciante: Pessoa física ou jurídica que utiliza a plataforma para divulgar seus produtos ou serviços.
Contratante: Pessoa física ou jurídica que utiliza a plataforma para contratar os produtos ou serviços oferecidos pelos anunciantes.

3. Responsabilidades do Anunciante

3.1. Coleta e Uso de Dados Pessoais

Os anunciantes são responsáveis pela coleta, uso e proteção dos dados pessoais dos contratantes que forem compartilhados através da plataforma.
Devem assegurar que os dados pessoais sejam coletados e utilizados apenas para os fins específicos da contratação dos seus produtos ou serviços, e que estejam de acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis.

3.2. Transparência e Consentimento

Devem informar claramente aos contratantes sobre as finalidades para as quais os dados pessoais estão sendo coletados.
Garantir que o consentimento dos contratantes seja obtido de forma livre, informada e explícita antes de qualquer coleta ou processamento de seus dados pessoais.

3.3. Segurança dos Dados

Implementar medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, alterações, divulgações ou destruições.
Notificar prontamente os contratantes e as autoridades competentes em caso de violação de dados que possam comprometer a privacidade dos dados pessoais dos contratantes.

4. Responsabilidades do Contratante

4.1. Fornecimento de Dados Pessoais

Os contratantes são responsáveis por fornecer informações pessoais precisas e atualizadas ao utilizar os serviços oferecidos pelos anunciantes na plataforma.
Devem assegurar que não estão compartilhando informações sensíveis ou confidenciais que não sejam necessárias para a realização do serviço contratado.

4.2. Consentimento e Direitos

Ao fornecer seus dados pessoais, os contratantes concordam com os termos estabelecidos nesta Política de Privacidade e com as práticas de tratamento de dados descritas pelos anunciantes.
Têm o direito de solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados pessoais a qualquer momento, bem como de retirar o consentimento previamente concedido.

5. Disposições Gerais

Alterações na Política de Privacidade: Esta política poderá ser atualizada periodicamente. As mudanças serão notificadas aos usuários através da plataforma.
Contato: Para dúvidas ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade, os usuários podem entrar em contato através do canal de atendimento disponibilizado na plataforma.

6. Conformidade com a Lei

Todas as partes envolvidas devem cumprir as leis e regulamentações aplicáveis em matéria de proteção de dados pessoais, incluindo, mas não se limitando à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no Brasil.

Esta Política de Privacidade visa assegurar que anunciantes e contratantes atuem de maneira responsável e transparente, promovendo a confiança e segurança no tratamento de dados pessoais.